Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00

Decreto nº 4.553, de 27 de Dezembro de 2002.

Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2003 - 03:00

Decreto nº 4.543, de 26 de Dezembro de 2002.

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2002 - 03:00

Decreto nº 4.513, de 13 de Dezembro de 2002.

Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto no 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Dezembro de 2002 - 03:00

Decreto nº 4.493, de 3 de Dezembro de 2002

Dá nova redação aos arts. 1º e 11 do Decreto no 4.050, de 12 de dezembro de 2001, regulamento do
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:18

STF vai retomar julgamento que decidirá se tem validade decreto de indulto editado por Temer

Para PGR, decreto beneficiou presos por crimes de corrupção e peculato. Governo diz que ministro do
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 16:40

Temer diz que decisão sobre restos a pagar tem objetivo de 'pacificar base'

Decreto cancelaria, a partir desta quinta, recursos da União aos municípios. Líderes da base anunciaram que Dilma prorrogará decreto por três meses
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2024 - 11:11

Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade

correr na abertura da sucessão e não é suspenso ou interrompido pelo ajuizamento de ação de
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 15:21

Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso

em todas as vezes, chegando a ser suspenso por um dia. Dois dias após voltar ao trabalho depois da
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 15:43

Primeira instância julgará MS sobre legenda oculta em programas da TV Câmara

acessibilidade chamado de “legenda oculta” (closed caption) nos programas da TV Câmara – suspenso em maio deste ano
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 15:26

COSERN indeniza consumidora por corte de energia

reais a consumidora que teve suspenso o fornecimento de energia elétrica em seu imóvel em 2006. A decisão é da juíza da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00

Dispensa. Licença Médica. Reintegração.

Suspenso o contrato de trabalho, devido à doença do empregado, tem-se que o ato da dispensa é nulo
Legislação » Leis Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 12:01

LEI Nº 13.506 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Lei no 12.865, de 9 de outubro de 2013, a Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto no
Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Maio de 2022 - 16:57

Anistia, indulto e graça

Decreto do Presidente da República, mas só extingue a pena, porém, seus efeitos secundários permanecem.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 22:50

Igualdade salarial entre homens e mulheres

Informação de que decreto exige a divulgação dos salários dos colaboradores é falsa
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 13:13

Proposta permite celebração de acordo trabalhista por meio de escritura pública

O texto inclui trecho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 12:44

Comissão aprova dispensa de empregador de comunicar férias indicadas pelo empregado

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43).
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 15:00

Projeto de Lei autoriza transferência de empregado entre empresas do mesmo grupo

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 13:56

Governo publica decreto que concede indulto para presos com doenças graves

Presidente assinou decreto de perdão de pena restrito e humanitário para doentes graves e terminais.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 11:43

Recurso Especial. Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária

Fixação de multa com base no artigo 3º,§ 6º, do Decreto-Lei nº 911/69.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 10:07

Câmara aprova decreto de intervenção na segurança do Rio e Senado vota nesta terça

Após mais de 7 h de sessão, decreto foi aprovado por 340 votos a 72.

Exibindo resultado de 1341 até 1360 de um total de 12754

Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto no 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.

Dá nova redação aos arts. 1º e 11 do Decreto no 4.050, de 12 de dezembro de 2001, regulamento do

Para PGR, decreto beneficiou presos por crimes de corrupção e peculato. Governo diz que ministro do

Decreto cancelaria, a partir desta quinta, recursos da União aos municípios. Líderes da base anunciaram que Dilma prorrogará decreto por três meses

correr na abertura da sucessão e não é suspenso ou interrompido pelo ajuizamento de ação de

em todas as vezes, chegando a ser suspenso por um dia. Dois dias após voltar ao trabalho depois da

acessibilidade chamado de “legenda oculta” (closed caption) nos programas da TV Câmara – suspenso em maio deste ano

reais a consumidora que teve suspenso o fornecimento de energia elétrica em seu imóvel em 2006. A decisão é da juíza da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Suspenso o contrato de trabalho, devido à doença do empregado, tem-se que o ato da dispensa é nulo

Lei no 12.865, de 9 de outubro de 2013, a Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto no

Decreto do Presidente da República, mas só extingue a pena, porém, seus efeitos secundários permanecem.

Informação de que decreto exige a divulgação dos salários dos colaboradores é falsa

O texto inclui trecho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43).

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Presidente assinou decreto de perdão de pena restrito e humanitário para doentes graves e terminais.

Fixação de multa com base no artigo 3º,§ 6º, do Decreto-Lei nº 911/69.

Após mais de 7 h de sessão, decreto foi aprovado por 340 votos a 72.

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